Sexta-feira dia 28 de junho, os trabalhadores da rede estadual de educação de Mato Grosso prometem suspender as atividades.A suspensão das atividades ocorrerá em repúdio ao que a categoria chama de golpe aplicado por deputados e pelo governador na Constituição Estadual.
A categoria exige a revogação da Emenda Constitucional nº 66/2013, que reduziu em 1/3 a previsão dos recursos destinados ao financiamento da educação no Estado e a responsabilidade na aplicação mínima de 35% para 25%.
O Sintep/MT já publicou nota repudiando a atitude da Assembleia Legislativa e do governador Silval Barbosa, que no dia 9 de maio modificaram o artigo 245 da Constituição Estadual de 1989, reservando a previsão de menos recurso para a área da educação.
A categoria nos 141 municípios está convocada a paralisar as atividades como forma de protestar contra este assalto, diz o presidente do Sintep/MT Henrique Lopes do Nascimento, que cobra investigação sobre a aplicação deste golpe. Uma mobilização em forma de ato público será realizado às 14 horas na praça Alencastro uma mobilização contra a EC nº 66/2013, convocando a população a reivindicar a revogação imediata do texto.
Aos deputados e ao governador será entregue um manifesto exigindo que na política de isenção fiscal do Estado seja respeitado o que está definido no parágrafo 3º do artigo: “resguardando nos casos de anistia fiscal ou incentivos fiscais de qualquer natureza, fica o Poder Público proibido de incluir os (trinta e cinco por cento) - recursos - destinados à educação”.
Os trabalhadores da Educação mato-grossense reivindicam, também, a recomposição anual do piso salarial de no mínimo 10,41% acima da inflação; aplicação integral dos 35% da receita na educação; revisão imediata da política de isenção e renúncia fiscal; posse imediata dos classificados no concurso público e realização de novo concurso; hora-atividade para os professores contratados de acordo com a Lei (LC 50/98 e Lei 11.738/08); profissionalização de todos os profissionais da educação e, melhoria da estrutura física das escolas.
